O QUE É O PLANO DE RECURSOS
HÍDRICOS
O Plano de Recursos Hídricos é um instrumento
de planejamento que visa fundamentar e orientar a implementação
da Política Nacional de Gerenciamento Integrado de
Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do
Rio Cubatão do Norte – BHRC. Este plano está
sendo elaborado segundo a Resolução nº
17 de 29 de maio de 2001, determinada pelo Conselho Nacional
dos Recursos Hídricos – CNRH, que tem como
elemento norteador o Termo de Referência Básico,
disponibilizado pelo CNRH, que estabelece as orientações
metodológicas para a organização do
Plano de Recursos Hídricos.
O plano deverá estabelecer metas e indicar soluções
de curto (05 anos), médio (10 anos) e longo prazos
(20 anos), com horizonte de planejamento compatível
com seus programas e projetos, devendo ser de caráter
dinâmico, de modo a permitir sua atualização,
articulando-se com os planejamentos setoriais e regionais
e definindo indicadores que permitam sua avaliação
contínua, de acordo com o artigo nº7 da Lei
n. 9.433 de 1997.
A Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão tem a
sua área inteiramente contida no Estado de Santa
Catarina, portanto é de domínio estadual.
A Política Nacional de Gerenciamento Integrado de
Recursos Hídricos determina que o gerenciamento dos
recursos hídricos de uma região seja efetuado
por um comitê de bacia hidrográfica.
Em Santa Catarina, os comitês de bacias hidrográficas
foram criados pela lei que institui a Política Estadual
de Recursos Hídricos (Lei Estadual 7633/91), para
que se possa gerenciar a água de forma descentralizada,
integrada e com participação da sociedade.
A composição dos comitês de bacias hidrográficas
visa garantir a todos os seus integrantes a possibilidade
de gerenciar o uso da água em sua região.
Assim, o Governo do Estado de Santa Catarina criou através
de decreto (3.391, de novembro de 1998) o Comitê de
Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão
do Norte (CCJ). O Comitê é um órgão
de caráter consultivo e deliberativo, composto por:
• Representantes dos usuários da água
(40%);
• Sociedade civil organizada através de Organizações
não Governamentais - ONGs, sindicatos, universidades,
associações de moradores (40%);
• órgãos governamentais federais e estaduais
(20%).
As entidades que compõem o CCJ estão relacionadas
no Anexo1. O CCJ deve definir ações e obras
de manutenção e recuperação
dos recursos hídricos necessários ao crescimento
do Município de Joinville e municípios vizinhos.
Estas ações devem estar previstas no Plano
dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica
do Rio Cubatão do Norte, sendo que este Plano deve
ser aprovado depois de três consultas públicas
e vários encontros técnicos.
A BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CUBATÃO
– A FONTE QUE ABASTECE JOINVILLE E ARAQUARI
Graças ao clima e à rede hidrográfica
, a região de Joinville conta com grande potencial
de recursos hídricos. As bacias hidrográficas
dos rios Cubatão e Piraí (Figura1) são
as responsáveis pelo abastecimento de toda a população
de Joinville e 50% do Município de Araquari, sendo
que a do Cubatão abastece com 70% e a do Piraí
com 30%. Segundo informações extraoficiais,
existe projeto concluído desde 2001 para atender
todo o município de Araquari, através do Serviço
de Abastecimento de Água de Joinville.
A Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão - BHRC
localiza-se na região Nordeste de Santa Catarina,
abrangendo áreas de dois municípios, sendo
que ambos possuem as sedes administrativas fora da área
da bacia. Joinville conta com 396km2, ou seja, 80% da área
total da bacia e Garuva com 96km2 (20% da área restante).
Portanto, a área total da bacia é de 492 km2.
Sua nascente está situada na Serra Queimada, na altitude
de 1100m, e sua foz na Baía da Babitonga. O Rio Cubatão
é o maior contribuinte da Baía da Babitonga,
onde encontra-se a última grande ocorrência
de manguezais do Sul do País, que como se sabe é
o berçário da vida marinha..
DIAGNÓSTICO DAS DISPONIBILIDADES HÍDRICAS
(QUANTA ÁGUA TEMOS NA REGIÃO)
A demanda por água na região de Joinville
apresenta um crescimento constante em função
de fatores demográficos e sócio-econômicos.
Há que se considerar na análise de disponibilidade
hídrica regional não somente o crescimento
vegetativo da população, como também
um aumento da demanda decorrente do maior consumo por pessoa,
e da elevada concentração urbana registrada
nas últimas décadas. O aumento da atividade
industrial e o emprego de novas tecnologias na agricultura
como, por exemplo, o uso de irrigação, contribui
significativamente para a elevação dos índices
de necessidade de água (demanda hídrica).
Desta forma, tornam-se cada vez mais freqüentes os
conflitos pelo uso da água entre os diversos usuários,
uma vez que seu consumo vem atingindo níveis críticos.
A
Figura
2 apresenta a situação de disponibilidade
hídrica para a região nordeste de Santa Catarina,
segundo o Índice de Disponibilidade Hídrica
de Estiagem – IDHE – calculado pela SDM (1997).
Os municípios de Barra do Sul, São Francisco
do Sul, Araquari e Itapoá são os mais propensos
a uma situação de escassez hídrica
por possuírem mananciais de pouca vazão ,
exigindo que se capte água de outras bacias hidrográficas
ou que se use também a exploração de
água subterrânea, como é o caso de Araquari
e Barra do Sul. Cabe ressaltar que o uso da água
subterrânea na região se dá por meio
de poços rasos para uso doméstico ou por meio
de poços profundos, também chamados de tubulares,
que são explorados, em geral, por condomínios,
empresas, hospitais e postos de combustível.
Parte das águas da BHRC são direcionadas para
a bacia hidrográfica do rio Cachoeira, onde se localiza
quase a totalidade da área urbana do Município
de Joinville. Desta forma, há uma transposição
de água da BHRC para as Bacias Hidrográficas
do Rio Cachoeira e Parati da ordem de 1.300 l/s (ou 1,3
m³/s) para o ano de 2003.
Quantidade de água nos rios
A quantidade de água nos rios depende de
vários elementos como vegetação, tipo
de solo, relevo e, principalmente, da quantidade de chuvas.
A BHRC em geral não apresenta um regime de chuvas
com variação acentuada entre períodos
chuvosos e secos, podendo porém, ocorrer chuvas intensas
em qualquer época do ano. As quantidades mensais
médias de chuvas indicam uma variação
ao longo do ano, com uma maior pluviosidade na primavera
e verão, especialmente nos meses de janeiro e fevereiro,
e uma menor pluviosidade no outono e inverno, com mínimos
em junho e julho.
Os dados referentes à vazão do Rio Cubatão
foram registrados no período entre 1953 e 2003 em
duas estações fluviométricas , localizadas
no Salto 1 e na barragem junto a BR 101 (
Figura
3).
A
Figura 4 representa os valores médios
mensais de vazão para o Salto 1 no período
de 1953 a 2001. Observou-se uma média de vazão
mensal de 4,1 m³/s, sendo a média máxima
mensal de 6,2 m³/s para o mês de fevereiro e
uma média mínima mensal de 3,3 m³/s para
o mês de agosto. Em relação aos valores
máximos e mínimos absolutos, o valor mínimo
registrado foi de 0,938 m³/s no dia 21 de agosto de
1953, enquanto que o valor máximo absoluto registrado
foi de 74,7 m³/s no dia 9 de fevereiro de 1995 (
Tabela
1).
 |
| Figura 4 : Vazão
média mensal medida pela ANEEL no Salto 1 no
período de 1953 a 2001. |
O CCJ vem monitorando a vazão do Rio Cubatão
em sua barragem junto à BR 101 desde abril de 2000.
No período compreendido entre abril de 2000 a dezembro
de 2003 (Figura 5) registrou-se uma vazão média
mensal de 10,90 m³/s, com vazão máxima
absoluta de 664,79 m³/s, registrada em 27/01/2003,
e mínima absoluta de 1,59 m³/s, registrada em
25/08/2000 (Tabela 1).
 |
| Figura 5 : Vazão
média mensal medida pelo CCJ na barragem no
período de 2000 a 2003. |
Tabela 1: Medidas das estações fluviométricas
do Rio Cubatão.
| Local
/ Operadora |
Período |
Vazão
média mensal (m3/s) |
Vazão
máxima absoluta (m³/s) |
Vazão
mínima absoluta (m³/s) |
| Salto
1 / CELESC |
1953/2001 |
4,41 |
74,7 |
0,938 |
| Barragem / CCJ |
2000/2003 |
10,90 |
664,79 |
1,59 |
Qualidade da água dos rios
A Resolução nº 20 de 18 de junho
de 1986 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA
– estabelece a classificação das águas
doces e salobras para todo o Território Nacional,
além de estabelecer os valores físicos, químicos
e orgânicos para cada classe. O enquadramento dos
cursos d’água em uma ou outra classe é
feito a partir da finalidade a que se destina. O Estado
de Santa Catarina (1977) se antecipou ao CONAMA e, por meio
da Portaria 0024/79, enquadrou todos os rios do estado nas
classes previstas. O rio Cubatão foi enquadrado na
Classe 1 desde suas nascentes até o ponto de captação
de água pela CASAN. A partir deste local até
sua foz, incluindo todos os afluentes neste trecho, o rio
Cubatão foi enquadrado como Classe 3.
Com relação à qualidade da água
do Rio Cubatão, o seu monitoramento é realizado
mensalmente pelo CCJ desde agosto de 2000, com coleta de
amostras em dois pontos: o primeiro na ponte da Estrada
João Fleith (Ponto 1) a montante da Estação
de Tratamento de Água (ETA) da CASAN, no enquadramento
rio Classe 1. O outro ponto se localiza na ponte da Estrada
Saí (Ponto 2), a jusante da bifurcação
do canal novo com o leito original do rio Cubatão,
no trecho em que é classificado como rio Classe 3.
Cabe ressaltar que este trabalho usou os resultados obtidos
pelo CCJ até dezembro de 2003.
Os parâmetros monitorados são pH, cor real,
turbidez, sólidos totais, dureza total, cloretos,
alumínio, bário, ferro total, manganês,
zinco, cloro livre, fluoretos, nitratos, sulfatos, cianetos,
cobre, cromo total, cromo hexavalente, arsênio, cádmio,
chumbo, selênio e mercúrio. Estas análises
foram feitas pelo Laboratório de Química Ambiental
do Instituto de Tecnologia do Paraná – TECPAR.
O fenol foi analisado pelo Laboratório de Ensaios
de Química do Instituto de Pesquisas Tecnológicas
da Fundação Universidade Regional de Blumenau
– FURB e as análises bacteriológicas
foram efetuadas pela técnica de tubos múltiplos,
junto ao Laboratório MICROTEC.
Comparando-se os valores obtidos pelo CCJ com os padrões
de qualidade das águas estabelecidos pela Resolução
CONAMA nº 020/86 para rios de Classe 1, ocorrem incompatibilidades
detalhadas nas figuras: 6, 7, 8, 9 e 10. Na Figura 6, observa-se
que no dia 05.02.2001 e 17.02.2003 houve um grande aumento
de alumínio no ponto de coleta da Estrada João
Fleith, ultrapassando os limites permitidos pelo CONAMA
(1986).
 |
| Figura 6: Concentrações
de Alumínio (mg/L) medidas no Ponto 1. |
Na Figura 7 observa-se que no mês de fevereiro de
2001 também houve um aumento de fenol. Confrontando
este resultado com a precipitação diária
medida pela estação Meteorológica da
UNIVILLE, observa-se que nas 48 horas antes da coleta choveu
99,9 mm, o que justificaria a lixiviação tanto
do alumínio, como do fenol encontrados no solo.
 |
| Figura 7: Concentrações
de Fenol no Ponto 1. |
Os valores de coliformes totais apresentados na Figura 8
também mostraram a mesma tendência dos coliformes
fecais, extrapolando os valores para rios Classe 1.
 |
| Figura 8: Concentrações
de Coliformes Totais no Ponto 1. |
Com relação aos exames bacteriológicos,
observa-se na Figura 9 que houve picos de coliformes fecais
extrapolando os limites estabelecidos pelo CONAMA para rios
de Classe 1.
 |
| Figura 9: Concentrações
de Coliformes Fecais no Ponto 1. |
Os valores de DQO para a Estrada João Fleith não
foram detectados em nível superior a 10 mg/l, valor
referência estabelecido pelo CONAMA.
Para os níveis de DBO houve em duas coletas a superação
dos níveis de referência estabelecidos pelo
CONAMA, conforme Figura 10.
 |
| Figura 10: Concentrações
de DBO no Ponto 1. |
Na Estrada do Saí, ponto onde o rio Cubatão
é enquadrado como rio Classe 3, observa-se variações
nos mesmos padrões que na Estrada João Fleith,
conforme observado nas figuras 11 a 13 com a diferença
de que os valores são superiores. Valores de DQO
e DBO não foram detectados em níveis acima
de 10 e 2 mg/l, respectivamente.
 |
| Figura 11: Concentrações
de Alumínio no Ponto 2. |
| |
 |
| Figura 12: Concentrações
de Coliformes Totais no Ponto 2. |
| |
 |
| Figura 13: Concentrações
de Coliformes Fecais no Ponto 2. |
Águas subterrâneas
As reservas de água subterrânea da
região da BHRC são divididas em Aqüífero
Livre, também chamado de Freático e o Cristalino,
conhecido como Fraturado. O primeiro está associado
ao manto de intemperismo e aos depósitos sedimentares
recentes , enquanto o Aqüífero Cristalino está
associado aos terrenos rochosos e é controlado principalmente
por grandes sistemas de fraturas e/ou falhas.
Quantidade
Com relação aos poços rasos
(cacimbas), os dados obtidos no cadastramento feito por
Gonçalves (1998) para Joinville permitem verificar
que a grande demanda por poços rasos para exploração
do aqüífero livre ou freático deu-se
nas décadas de 70 e 80, quando foram perfurados 48%
dos poços cadastrados, cujas profundidades mostram
um predomínio entre 2,1 e 4,0 metros. Dos revestimentos
encontrados para esses poços rasos, predominam os
de tijolo para os mais antigos e de tubos de concreto para
os mais novos. A profundidade de revestimento dos poços
rasos coincide com a profundidade do poço. Exceções
foram encontradas em comunidades de baixa renda, onde ou
não existe revestimento ou se aproveita material
existente nas proximidades. A maior parte dos poços
rasos são utilizados principalmente para abastecimento
doméstico (48%), enquanto que um percentual significativo
se apresenta sem uso (19%). O uso ocasional (quando falta
água da rede) aparece em terceira colocação,
com 17%. A maioria das casas (78%) dispõe de caixa
d’água e bomba, enquanto que 32% opera o poço
com baldes para uso imediato, o que caracteriza um veículo
transmissor de doenças. As distâncias predominantes
entre a fossa e o poço variam entre cinco e dez metros
(35%), contradizendo as normas que determinam uma distância
mínima de 20 metros quando em solo do tipo síltico-argiloso.
O histórico dos poços aponta para uma variação
do nível da água do poço relacionada
com a chuva, desmatamentos, perfuração de
poços profundos e extrações de minerais
em áreas próximas. Nos períodos de
estiagem, entre junho e agosto, muitas famílias vêm
passando por dificuldades de abastecimento, utilizando água
mesmo barrenta para suprir suas necessidades domésticas.
Em outros casos, alguns poços chegaram a secar totalmente.
A maioria dos poços rasos, quando esgotados para
limpeza, apresenta reposição de seu nível
médio em seis horas. O nível da água
dentro dos poços varia desde o nível do terreno
até um metro abaixo da superfície, fato que
demonstra a baixa drenagem do solo.
O Aqüífero Cristalino da região de Joinville
é sabidamente fornecedor de vazões baixas.
Gonçalves e Duarte (1996) verificaram que a vazão
média dos poços profundos cadastrados até
1995 era de 6,4 m3/h. Neste trabalho, dos 77 poços
que possuíam controle da vazão, 45% apresentaram
produção inferior a 3m3/h. Estes levantamentos
apontam que 25% dos poços profundos perfurados no
Município de Joinville têm fornecido vazões
menores que 1,0 m3/h, havendo alguns poços secos.
Os autores estabeleceram que o controle estrutural na vazão
dos poços profundos é muito importante. Os
poços profundos localizados próximo a lineamentos
com direção Este -Oeste, possuem vazões
superiores a 15m3/h.
Observa-se uma maior concentração de poços
profundos no Distrito Industrial situado na sub-bacia do
Rio do Braço. Esta proximidade entre os poços
vem causando uma sobrecarga local no Aqüífero
Cristalino. Muitos dos poços situados nestas áreas
vem reduzindo a sua vazão em até 50% nos últimos
dez anos.
A situação topográfica dos poços
profundos varia entre o nível do mar e a cota de
16 metros.
Qualidade
As análises bacteriológicas de água
que foram feitas utilizando-se a técnica de Colilert
(COVERT et al., 1989) em vários poços rasos
revelaram que 84,7% apresentam água inadequada para
o consumo. Os microrganismos identificados foram Escherichia
coli, Pseudomonas aeroginosas e Chromobacterium violaceum
(SALES, 1996). Cerca de 9,4% dos poços possuem água
adequada para o consumo, porém com restrições,
ou seja, necessitam de tratamento antes de serem utilizadas.
Estimou-se que 5,9% das águas dos poços rasos
são boas para consumo.
Pode-se observar que os resultados das análises bacteriológicas
espelham a falta de saneamento básico da região
e a falta de orientação da comunidade sobre
a localização do poço em relação
às fossas, quer da própria residência
ou a de seus vizinhos. A maior parte dos poços rasos
dista menos que dez metros das fossas e geralmente estão
no mesmo nível topográfico. Esta localização
facilita a contaminação do poço pelo
esgoto da própria residência. Outra condição
para este quadro crítico de contaminação
é o fato do aqüífero livre ou freático
ser muito superficial, com profundidade média de
um metro, onde fica em contato direto com as fossas, mesmo
que a distância entre o poço e a fossa seja
maior que 20 metros.
Gonçalves e Barbosa (2002) identificaram a presença
de poluição física, química
e biológica nas águas do aqüífero
livre da micro bacia do Rio Mississipi, sub-bacia do Rio
do Braço. Amostras de água do aqüífero
raso foram colhidas em dois poços de monitoramento
com seis metros de profundidade. Os pontos escolhidos foram
na área de entorno do Aterro Sanitário de
Joinville, que antes era um lixão. Estes resultados
foram comparados com os de outros trabalhos e confirmaram
a presença de poluição biológica
(alta DQO e DBO, presença de coliformes totais e
fecais) em todas as amostras analisadas, assim como a presença
de poluição física (cor, turbidez,
sólidos suspensos e sólidos totais) nas águas
subterrâneas, além da poluição
química detectada pela presença de cádmio,
cromo, ferro, chumbo, manganês, níquel, selênio,
mercúrio, óleos e graxas minerais, vegetais
e animais. Os autores acreditam que esta poluição
reflete um passivo ambiental anterior à implantação
do atual Aterro Sanitário, pois o ponto a jusante
ao aterro apresenta uma carga de poluição
superior ao poço de dentro do aterro.
As características físicas e químicas
das águas subterrâneas do sistema cristalino
de Joinville foram estudadas por Baggio (1997) e caracterizadas
como cristalinas sem cor aparente, inodoras, com temperaturas
oscilando entre 19 e 21 graus, turbidez média variando
entre 2,5 a 3,0 unidades nefelométricas de turbidez
(NTU). Na condutividade elétrica (CE), cerca de 80%
das amostras coletadas possuem valores que variam de 85
a 200 micrombo/cm, sendo que apenas 6,6% apresentam CE maior
que 1000 micrombo/cm. Quanto às propriedades químicas,
as águas subterrâneas foram enquadradas, de
acordo com o decreto 7.841 de 08 de agosto de 1945, como
águas minerais mistas e águas alcalinas bicarbonatadas,
ambas de fontes frias. Pela concentração química
de sódio, potássio, magnésio, gás
carbônico livre, sílica e bicarbonato, Baggio
(1997) concluiu que as águas subterrâneas de
Joinville possuem pouco tempo de permanência no Aquífero
Cristalino e que possuem de moderada a baixa mineralização.
Estas características foram atribuídas às
características de Aquífero Cristalino (100m),
à alta taxa pluviométrica e ao alto grau de
intemperismo das rochas.
DIAGNÓSTICO E PROGNÓSTICO DAS DEMANDAS
HÍDRICAS
A avaliação do quadro atual e potencial
de demanda hídrica da bacia, foi executada em função
da análise das necessidades relativas aos diferentes
usos e às respectivas evoluções dessas
demandas, estimadas na análise das políticas,
planos ou intenções setoriais de uso, controle,
conservação e proteção dos recursos
hídricos, em um horizonte até o ano 2023.
A demanda de água para o abastecimento público
pode ser subdividida em demanda doméstica, industrial
e irrigação.
A demanda doméstica inclui o consumo residencial,
de estabelecimentos comerciais, de órgãos
públicos e da limpeza pública, é representada
pelo parâmetro “per capita” ou seja, é
o consumo de litros por habitante por dia (l/hab/dia), onde
estão incluídos percentualmente todos os consumos
acima descritos. De uma forma geral, o “per capita”,
adotado será de 200 litros/habitante/dia, que é
o consumo atual informado pela Companhia Catarinense de
Água e Saneamento S.A. – CASAN. Há de
se observar que a Organização Mundial de Saúde
- OMS recomenda um valor mínimo de 50 litros por
dia por habitante.
A demanda industrial inclui, além da demanda atual,
os planos de expansão e reuso da água e a
instalação de novas indústrias por
setor. Porém, tais dados não estão
disponíveis ou inexistem.
A demanda agrícola é aquela destinada à
irrigação e à pecuária, inclusive
à criação de peixes em tanques.
Demanda hídrica atual da bacia
Segundo dados do IPPUJ (2001), existiam 106.137
ligações (economias) de abastecimento de água
em Joinville no ano 2000 (Tabela 2), sendo que o percentual
de variação tem se demonstrando crescente
nos últimos quatro anos. Cabe ressaltar que muitas
empresas e indústrias se abastecem da rede pública,
representando menos de 0,6% do número total de ligações,
porém, esse porcentual não se aplica ao volume
de água consumido pelas mesmas, que pode ser muito
superior ao consumo residencial individual. Este consumo
industrial possui um percentual incluído na categoria
de consumo doméstico, quando se trata de indústrias
com baixo consumo de água e distribuídas no
meio urbano.
A demanda industrial existente na BHRC com captação
superficial própria diz respeito principalmente ao
consumo de água de cinco (05) grandes empresas (Döhler,
Carimã, Manz, Multibrás e Duque), que captam
água superficial diretamente do rio Cubatão,
e pelo menos 13 empresas de grande, médio e pequeno
porte que se abastecem por meio de poços profundos.
A Tabela 3 apresenta os consumos de água por setor
industrial.
Tabela 2: Ligações de abastecimento
de água em Joinville:
|
Setores |
1997 |
1998 |
Variação
97-98 (%) |
1999 |
Variação
98-99 (%) |
2000 |
Variação
99-00 (%) |
|
Residenciais |
88.315 |
91.145 |
3,20 |
94.261 |
3,42 |
98.012 |
3,98 |
|
Comerciais |
4.801 |
4.757 |
-0,92 |
6.696 |
40,76 |
6.639 |
0,85 |
|
Industriais |
629 |
590 |
-6,20 |
684 |
15,93 |
674 |
-1,46 |
|
Poder Público |
636 |
647 |
1,73 |
805 |
24,42 |
803 |
-0,24 |
|
Total |
94.381 |
97.139 |
2,92 |
102.446 |
5,46 |
106.137 |
3,60 |
Fonte: Modificado
de CASAN apud IPPUJ (2001).
A demanda no setor agrícola na BHRC é
incipiente, resumindo-se somente à cultura de arroz
irrigado existente na planície de inundação
no baixo curso do rio Cubatão. Os dados de demanda
foram obtidos junto à Fundação Municipal
25 de Julho, cujo consumo de água para o arroz irrigado
é de 152.280 m³/mês. Com relação
à demanda de água na agropecuária,
tem-se um total de 621.693 m³/mês.
O consumo geral de água na BHRC pode ser visualizado
na Tabela 3 que resume os consumos apontados. A demanda
hídrica no ano de 2002 diz respeito ao abastecimento
de 70% da população de Joinville, 100% do
seu Distrito Industrial, além de uso na agricultura
e pecuária.
Tabela 3: Resumo do consumo
no ano de 2002 de água na BHRC
|
Categoria |
m3/mês |
m3/d |
m3/s |
|
Serviço
de água e esgoto |
3.888.000 |
129.600 |
1.5 |
|
Agricultura |
621.693 |
20.723,10 |
0.24 |
|
Pecuária |
152.280 |
509,33 |
0.006 |
|
Indústria* |
648.000 |
21.600 |
0.25 |
|
Total |
5.005.413 |
172.432,43 |
1.996 |
Fonte: CCJ/UNIVILLE.
Considerando a captação da CASAN de 1,5 m³/s,
os serviços de água e esgoto perfazem um total
de 3.888.000 m³/mês. Dados referentes ao consumo
destinado à agricultura e pecuária foram obtidos
da Fundação 25 de Julho. O total referente
ao consumo das indústrias foi gerado a partir dos
dados da empresa Döhler que apresentou índices
oficiais de captação, perfazendo um valor
de aproximadamente de 0,20 m³/s, multiplicados pelas
cinco empresas que captam maior volume de água.
Demanda Hídrica Futura da Bacia
A evolução da demanda doméstica é
quantificada através da evolução populacional,
para um horizonte de 05, 10 e 20 anos. Segundo estimativas
de cálculo apresentadas anteriormente no “Relatório
de Projeções e Demandas” (Prefeitura
Municipal de Joinville, 1994:4), o sistema de abastecimento
de água de Joinville deverá estar capacitado
para atender uma demanda total de 6,5 m3/seg (vazão
máxima diária) no horizonte projetado (ano
2030).
A demanda industrial evolui rapidamente e foi pesquisada
nas próprias indústrias, Prefeitura Municipal
de Joinville (PMJ) e Associação Comercial
e Industrial de Joinville (ACIJ), para se conhecer os planos
de expansão ou de futuros parques industriais. Não
existem, porém dados sobre planos de expansão
futura. Como a maioria das industrias está sendo
abastecida pela CASAN, com exceção daquelas
que possuem captação própria, os planos
de expansão estão inseridos na demanda calculada
pela PMJ (1994).
Com relação à atividade agrícola,
segundo a Fundação Municipal 25 de Julho não
há previsão de incrementos na demanda, pois
a área agricultável já está
totalmente ocupada.
Há de se considerar ainda as demandas futuras dos
municípios de São Francisco do Sul, Araquari
e Barra do Sul, cujos planos diretores de abastecimento
prevêem captação de água da BHRC.
A demanda futura de água de 2000 a 2023 se encontra
na Tabela 4.
Tabela 4: Análise da
demanda futura de água.
|
Ano |
Serviço
de água e esgoto (m3/d) |
Outros |
Total |
|
2005 |
141.691,66 |
42.832,43 |
184.524,09 |
|
2008 |
149.481,47 |
42.832,43 |
192.313,95 |
|
2013 |
163.427,82 |
42.832,43 |
206.260,25 |
|
2023 |
195.345,75 |
42.832,43 |
238.178,18 |
Fonte: CCJ/UNIVILE
A previsão de demanda futura de água teve
como referência o crescimento populacional, sendo
multiplicado o número da população
pelo valor captado pela CASAN, para o serviço de
água e esgoto. Quanto aos outros, foram considerados
a indústria, agricultura e pecuária, que não
apresentam tendência de aumento no consumo.
Cenário tendêncial das demandas hídricas
Dos documentos avaliados para o abastecimento de Joinville,
consta o aproveitamento modesto dos afluentes Águas
Vermelhas e Salto do Piraí, componentes da Bacia
Hidrográfica do Rio Piraí. No Plano Diretor
de Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário
de Joinville (Prefeitura Municipal de Joinville, 1994) dá-se
como grande opção de abastecimento somente
os rios Cubatão e Piraí. Há de se lembrar
que o grande consumidor de água da Bacia do Piraí
é a rizicultura. Como o uso das águas para
o abastecimento doméstico é prioritário
em relação aos outros usos (Lei 9.433, 1997),
tem-se um imenso potencial de abastecimento doméstico
na Bacia do Rio Piraí, em detrimento do abastecimento
agrícola. Outro ponto é que o Plano Diretor
não levou em conta o reuso da água por parte
das indústrias, o aproveitamento de água da
chuva ou, mesmo em menor proporção, o uso
de água subterrânea.
Cadastro de Usuários da Água
Segundo o parágrafo único do Artigo
21 da Lei Estadual nº 9.748, de 30 de novembro de 1994,
usuários da água são indivíduos,
grupos, entidades públicas e privadas e coletividades
que, em nome próprio ou no de terceiros, utilizam
os recursos hídricos para:
(a) insumo em processo produtivo ou para consumo final;
(b) receptor de resíduos;
(c) meio de suporte de atividades de produção
ou consumo.
Uso Doméstico
A maior parte da demanda hídrica na BHRC
está no abastecimento público, suprindo 75%
da demanda de água de todo o Município de
Joinville e 50% do Município de Araquari. Atualmente
a empresa pública responsável pela captação,
tratamento e distribuição da água é
a Companhia de Saneamento do Estado de Santa Catarina –
CASAN, que capta diariamente um volume de 1.500 l/s e fornece
1.300 l/s. Como a maior parte do município é
abastecida pela CASAN e somente uma parte está inserida
nos limites da bacia, ocorre uma grande transposição
de águas da BHRC para as bacias hidrográficas
dos rio Cachoeira e Parati. Dentro dos limites da BHRC,
a área urbana é atendida pelo serviço
de água e algumas comunidades rurais utilizam-se
de poços rasos e captações comunitárias
nos afluentes do rio Cubatão para seu consumo.
Com relação ao uso da água superficial
para diluição de efluentes domésticos,
considera-se que o volume lançado é no máximo
igual ao volume de água consumido. Sendo assim, tem-se
que em média cada habitante gera 200 l/d de efluente.
Como na BHRC residem aproximadamente 35.000 pessoas, estima-se
um total de 7.000.000l/d de efluentes, sendo a maior parte
despejados na rede hidrográfica do rio Cubatão
sem tratamento ou com tratamento deficiente, salvo as áreas
atendidas pelo Programa SOS Nascentes.
Uso Industrial
O uso da água na indústria é importante
no desenvolvimento dos diferentes processos industriais.
No setor têxtil, a água é utilizada
em grande quantidade nas etapas de preparação,
tingimento, lavagem e acabamento dos tecidos. Para as indústrias
químicas a água pode ser utilizada como dispersante
de líquidos, sólidos e gases ou como reagente.
Já nas indústrias do ramo metal mecânico
a água é utilizada para fins de refrigeração
de metais e como meio nos processos de galvanização.
A disponibilidade de dados precisos sobre o consumo industrial
da água na BHRC é muito restrita. Esta carência
de dados se deve ao receio das empresas em disponibilizá-los,
por temor de ações tanto de agências
ambientais quanto de empresas públicas fornecedoras,
principalmente no momento em que os consumidores passarão
a pagar pelo uso da água.
CONFLITOS EXISTENTES NA BACIA:
Conflitos de Qualidade
| Conflitos |
Representantes |
1- Extração Mineral
e abastecimento público;
|
Mineradores: Britador Hübner,
Engepasa, Cubatão Dragagens e Rudnick Minérios.
Órgãos Públicos: DNPM, FUNDEMA,
FATMA, CASAN/AMAE.
Sociedade: Associações de Moradores
(Quirri, Rio da Prata, Mildau, Estrada do Pico e Dna.
Francisca) e ONGs.(Vida Verde, Jacatirão, APREMA,
Associação Joinvilense de Montanhismo). |
| 2- Reflorestamentos e abastecimento
público; |
Reflorestadoras: MOBASA, FAMOSSUL
e COMFLORESTA.
Órgãos Públicos: AMAE/CASAN,
IBAMA, FATMA e FUNDEMA. |
| 3- Agricultura e abastecimento público. |
Agricultores: Associação
de Agricultores e Sindicato dos agricultores.
Órgãos Públicos: EPAGRI, Fund.
25 de julho, CASAN/AMAE e FUNDEMA /SOS Nascentes. |
| 4- Diluição de efluentes,
Recreação e Pesca. |
Empresas: ACIJ.
Órgãos Públicos: CASAN/AMAE e
FATMA.
Sociedade: Associações de Moradores
(Quirri, Rio da Prata, Mildau, Estrada Mildau Dna.
Francisca, Pirabeiraba, Jardim Sofia, Jardim Paraíso,
Jardim Kelly) e ONGs.(Vida Verde, Jacatirão,
APREMA, Associação Joinvilense de Montanhismo). |
| 5- Preservação Ambiental
e Geração de Energia |
Órgãos
Públicos: ANEEL, CELESC, CASAN/AMAE.
Sociedade: Associações de Moradores
(Quirri, Rio da Prata, Mildau, Estrada Mildau Dna.
Francisca, Pirabeiraba, Jardim Sofia, Jardim Paraíso,
Jardim Kelly) e ONGs.(Vida Verde, Jacatirão,
APREMA, Associação Joinvilense de Montanhismo). |
Conflitos de Quantidade
| Conflitos |
Representantes |
1- Preservação ambiental e agricultura.
|
Agricultores: Associação
de Agricultores.
Órgãos Públicos: EPAGRI, Fund.
25 de julho FUNDEMA, FATMA.
Sociedade: Associações de Moradores
(Quirri, Rio da Prata, Mildau, Estrada Mildau Dna.
Francisca, Pirabeiraba, Jardim Sofia, Jardim Paraíso,
Jardim Kelly) e ONGs.(Vida Verde, Jacatirão,
APREMA, Associação Joinvilense de Montanhismo). |
| 2- Irrigação e abastecimento público. |
Irrigantes: Associação
de Agricultores.
Órgãos Públicos: EPAGRI, Fund.
25 de julho, CASAN/AMAE. |
| 3- Extração Mineral e abastecimento
público. |
Mineradores: Britador Hibner, Engepasa,
Cubatão Dragagens e Rudnick Minérios.
Órgãos Públicos: DNPM, FUNDEMA,
FATMA, CASAN/AMAE.
Sociedade: Associações de Moradores
(Quirri, Rio da Prata, Mildau, Estrada Mildau Dna.
Francisca, Pirabeiraba, Jardim Sofia, Jardim Paraíso,
Jardim Kelly) e ONGs.(Vida Verde, Jacatirão,
APREMA, Associação Joinvilense de Montanhismo). |
ANEXO 01
I - USUÁRIO DA ÁGUA – 20 (vinte) representantes
e respectivos suplentes, designados pelos titulares das
entidades representadas.
2 Sindicato dos Trabalhadores Rurais
1 MINERPLAN - Mineração e Pesquisa Lauro Müller
Ltda.
1 Cubatão Dragagens Ltda.
2 Associação Comercial e Industrial de Joinville
– ACIJ
1 Associação de Joinville e Região
das Pequenas, Micro e Médias Empresas – AJORPEME
2 Centrais Elétricas de Santa Catarina - CELESC
3 Companhia Catarinense da Águas e Saneamento - CASAN
2 Sindicato Rural
1 Associação dos Apicultores de Joinville
- APIVILLE
1 Agência Municipal de Regulamentação
dos Serviços de Água e Esgotos - AMAE
1 Associação Catarinense dos Reflorestadores
- ACR
1 Câmara dos Dirigentes Lojistas – CDL
I - POPULAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E
ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL – 20 (vinte) representantes
e respectivos suplentes, designados pelos titulares das
entidades representadas.
1 Associação de Moradores Jardim Paraíso
1 Associação de Moradores Estrada Mildau
1 Associação de Moradores Dona Francisca
1 Associação Ecológica Joinvilense
Vida Verde - Movimento Vida Verde
1 Associação de Preservação
e Equilíbrio do Meio Ambiente de Santa Catarina -
APREMA-SC
1 Universidade para o Desenvolvimento de Santa Catarina
- Faculdade de Engenharia de Joinville - FEJ
1 Universidade da Região de Joinville - UNIVILLE
1 Coordenadoria de Defesa Civil
1 Câmara de Vereadores de Joinville
1 Rotary Club - Pirabeiraba
1 Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA
1 Associação de Moradores do Quiriri - AMOQUIRIRI
1 Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Refrigeração,
Aquecimento e Tratamento de Ar, Indústrias de Compressores
Herméticos para Refrigeração e Indústrias
de Artigos e Equipamentos Odontológicos, Médicos
e Hospitalares de Joinville - SINDITHERME
1 Fundação Instituto de Pesquisa e Planejamento
de Joinville - IPPUJ
1 Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente –
SAMA
1 Fundação Municipal do Meio Ambiente –
FUNDEMA
1 Prefeitura Municipal de Garuva
1 Secretaria Distrital de Pirabeiraba
1 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
III - ÓRGÃO DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL
- 10 (dez) representantes e respectivos suplentes, designados
pelos titulares das entidades representadas e que, prioritariamente,
exerçam suas funções em unidades regionais
existentes na bacia do Cubatão.
1 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos
e da Amazônia Legal - IBAMA
1 Fundação do Meio Ambiente – FATMA
1 Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
1 Departamento Nacional de Produção Mineral
– DNPM
1 Ministério Público Federal – Procuradoria
da República
1 Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola
de Santa Catarina - CIDASC
1 8º Batalhão de Polícia Militar de Santa
Catarina - 4º Pelotão de Polícia Militar
de Proteção Ambiental
1 Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão
Rural de Santa Catarina – EPAGRI
1 Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
– Gerência de Recursos Hídricos
ANEXO 2
SIGLAS UTILIZADAS NA CARTILHA
ACIJ – Associação Comercial e Industrial
de Joinville;
APREMA/SC – Associação de Preservação
e Equilíbrio do Meio Ambiente de Santa Catarina;
BHRC – Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão;
CCJ – Comitê Cubatão Joinville;
IDHE – Índice de Disponibilidade Hídrica
Regional
ONG – Organização Não Governamental
ETA – Estação de Tratamento de Água
Órgãos Públicos:
AMAE – Agência Municipal de Água e Esgotos;
ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica;
CASAN – Companhia Catarinense de Águas e Saneamento;
CELESC – Centrais Elétricas de Santa Catarina
S.A.;
CNRH – Conselho Nacional de Recursos Hídricos;
CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente;
EPAGRI – Empresa de Pesquisa Agropecuária e
Extensão Rural de Santa Catarina;
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística;
IPPUJ – Instituto Pesquisa e Planejamento Urbano de
Joinville;
OMS – Organização Mundial de Saúde;
PMJ – Prefeitura Municipal de Joinville;
SDM – Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano
e Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina;
SDS – Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano,
Social e Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina.
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