29.Abril.2020

RESOLUÇÃO CONJUNTA CERH/SEMA N 039/2020, DE 22 DE ABRIL DE 2020.

RESOLUÇÃO CONJUNTA CERH/SEMA N  039/2020, DE 22 DE ABRIL DE 2020.

RESOLUÇÃO CONJUNTA CERH/SEMA N  039/2020. 

Aprovado em 22 de abril de 2020, pelo secretário executivo do Meio Ambiente de SC.

Considerando que nos últimos meses houve a redução do volume de chuvas em relação aos valores médios esperados para o período, ocasionando rebaixamento nos níveis dos cursos de água superficial, afetando a disponibilidade hídrica, atingindo severamente o consumo humano e dessedentação animal, esta resolução estabelece procedimentos excepcionais para as solicitações de Autorização Prévia para Perfuração de Poço durante o período de escassez hídrica. 


 
 
 
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